Amados, temos uma boa notícia, a Licença Ambiental fornecida pela FATMA-SC para as empresas transnacionais visando a instalaçao da Fosfateira no município de Anitápolis foi SUSPENSA em uma liminar concedida pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silvano, em na AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC.
Veja o teor da liminar:
"Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.
Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.
Indefiro demais pedidos de notificação, por impertinentes, além de causar tumulto processual, e ser procedimento que a própria autora pode providenciar.
Intimem-se as partes desta decisão.
Expeçam-se as notificações.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Citem-se.
Florianópolis, 28 de setembro de 2009."
Temos o que comemorar! VIVA!
Que se faça Justiça! FATMA, estamos de olho!
Com amor
Nuit
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